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Fique atento ao Direito do Idoso

O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele garante que todo cidadão com mais de 60 anos, aposentado ou não, e em virtude disso, terão alguns direitos garantidos a partir daí.  Basicamente são 8 os direitos:

1.   Atendimento preferencial.

2.   Vagas reservadas.

3.   Passagem gratuita.

4.   Meia-entrada.

5.   Prioridade em programas habitacionais.

6.   Isenção do Imposto de Renda.

7.   Isenção do IPTU.

8.   Remédios gratuitos.

Além disso, o idoso goza de todos os direitos inerentes à pessoa humana. O envelhecimento é algo inevitável e no decorrer dele, aumenta a preocupação de criarmos organização e estruturas para lidarmos com o gradual aumento da idade. Por isso, é importante ficarmos atentos aos direitos do idoso e saber como acessá-los.

No aumento da idade vem a vulnerabilidade do nosso corpo e da mente, o que torna iminente a busca pelos direitos o mais cedo possível.  Esses direitos refletem no aumento da expectativa de vida e avanços de conquistas no setor de saúde dos brasileiros.

De acordo com o o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com 60 anos ou mais no País corresponde a 8,6% da população total (cerca de 14 milhões, dados do Censo de 2000). 

Fique atento à Rede Geronto, aqui você encontrará informações do seu interesse.

Participe e até breve. 

Por Alexandre Lemos

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