O Projeto de Lei 2926/24 propõe a criação do Programa Nacional de Tecnologia Assistiva voltado para idosos. A iniciativa visa oferecer tecnologias assistivas que promovam a autonomia, a integração social e a qualidade de vida de pessoas idosas que enfrentam dificuldades em realizar atividades diárias sem auxílio. Aparelhos auditivos, próteses, dispositivos de mobilidade (ex: cadeira de rodas), equipamentos para pessoas com dificuldade de fala, etc, serão alguns dos recursos implementados.
De acordo com a proposta, serão disponibilizados dispositivos e soluções adaptadas às necessidades específicas de cada idoso, além de capacitação para os próprios idosos e seus cuidadores no uso adequado dessas tecnologias.
“O programa busca proporcionar aos idosos ferramentas que permitam sua independência, aliviando também a carga sobre cuidadores e o sistema de saúde”, afirma o autor do projeto, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Isso pode resultar em uma redução significativa nos custos de saúde a longo prazo, evitando a necessidade de cuidados contínuos e internações.”
Os recursos necessários para a implementação do programa serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O financiamento virá do orçamento da União, de parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais e de contribuições de programas internacionais voltados para a terceira idade.
Regulamentações adicionais serão definidas pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da futura lei.
O projeto passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias