Está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, o projeto que cria o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal. O texto, de iniciativa do ex-deputado José Ricardo (AM) e já aprovado pela Comissão de Saúde, estabelece medidas de incentivo à estabilidade na produção e distribuição do gás em hospitais e clinicas, garantindo assim o fornecimento em situação crítica ou de emergência sanitária.
O projeto foi apresentado, em 2021, em meio à segunda onda da Covid-19. O Amazonas foi o primeiro estado impactado pela falta de oxigênio. À época, a unidade da Federação registrou, segundo o Ministério Público e a Defensoria Pública, mais de 60 morreram e mais de 500 pacientes foram transferidos, às pressas, para hospitais de outros estados.
Segundo a proposta, a elaboração do plano nacional de gestão do Oxigênio Medicinal caberá ao poder público, em parceria com entidades do setor de saúde, levando em conta demanda local e estoque médio. O Orçamento federal custeará a instalação e a manutenção das usinas em hospitais públicos. Já os gestores de saúde pública e privada poderão, conforme regulamento do Ministério da Saúde, otimizar a instalação de usinas.
Pela proposta, em caso de situações de emergência sanitária, o governo federal poderá adota medidas de reconversão industrial para manter a produção do oxigênio. Além disso, regulamento deverá estabelecer regras para integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e rede privada de saúde.