Na última sexta-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021, que trata da a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, que possibilitará a retomada das atividades da Comissão.
A CNRMS será formada por 18 membros e funcionará no âmbito da Secretaria de Educação Superior – SESu, sob a coordenação da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde – DDES, do Ministério da Educação – MEC. Suas principais atividades incluem regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uni e Multiprofissional); credenciar instituições e autorizar os programas habilitados para oferta de vagas; e registrar certificados com validade nacional, com especificação de categoria e ênfase do programa.
As profissões da área da saúde que serão acompanhadas pela CNRM são: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica. Essas residências são orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, a partir das necessidades locais e regionais (Resolução CNS nº 287/1998).
As residências compõem a modalidade de ensino pós-graduação lato sensu, executadas por meio de treinamento em serviço,e têm papel fundamental na formação de especialistas capacitados para atender às necessidades básicas de saúde da população, como mais uma ação de fortalecimento de políticas públicas adotada pelo MEC.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SESU.