O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele garante que todo cidadão com mais de 60 anos, aposentado ou não, e em virtude disso, terão alguns direitos garantidos a partir daí. Basicamente são 8 os direitos:
1. Atendimento preferencial.
2. Vagas reservadas.
3. Passagem gratuita.
4. Meia-entrada.
5. Prioridade em programas habitacionais.
6. Isenção do Imposto de Renda.
7. Isenção do IPTU.
8. Remédios gratuitos.
Além disso, o idoso goza de todos os direitos inerentes à pessoa humana. O envelhecimento é algo inevitável e no decorrer dele, aumenta a preocupação de criarmos organização e estruturas para lidarmos com o gradual aumento da idade. Por isso, é importante ficarmos atentos aos direitos do idoso e saber como acessá-los.
No aumento da idade vem a vulnerabilidade do nosso corpo e da mente, o que torna iminente a busca pelos direitos o mais cedo possível. Esses direitos refletem no aumento da expectativa de vida e avanços de conquistas no setor de saúde dos brasileiros.
De acordo com o o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com 60 anos ou mais no País corresponde a 8,6% da população total (cerca de 14 milhões, dados do Censo de 2000).
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Participe e até breve.
Por Alexandre Lemos