O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está em processo de desenvolvimento de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de ampliar a salvaguarda dos idosos contra potenciais abusos e explorações financeiras. As negociações para esse acordo foram iniciadas durante a semana passada, no contexto do Grupo de Trabalho (GT) voltado para ações contra a violência financeira e patrimonial que afeta os idosos.
O plano subjacente ao ACT contempla a implementação de programas específicos que irão abordar diversas formas de violência que os idosos podem enfrentar. O intuito principal é erradicar a atuação de intermediários inescrupulosos, garantindo, assim, o acesso integral aos benefícios do INSS. Dessa maneira, pretende-se prevenir a ocorrência de fraudes e exploração.
Rita Oliveira, secretária-executiva do MDHC, compartilhou as expectativas do ministério e a relevância de proporcionar apoio aos idosos através de políticas públicas. Ela destacou: “Estamos desenvolvendo diversas ações e é crucial estabelecer parcerias que tragam benefícios à população idosa, oferecendo recursos, estratégias educativas para evitar fraudes e garantindo que as informações sejam fornecidas por fontes confiáveis.” A gestora também propôs uma colaboração para capacitar os profissionais do setor público que lidam com a assistência a idosos, a fim de promover um atendimento mais adequado.
Entre as medidas delineadas estão a reintrodução do atendimento humanizado no INSS, possibilitando que os idosos tirem suas dúvidas diretamente, sem a necessidade de terceiros; uma parceria entre os serviços de atendimento telefônico Disque 100 e Ligue 135 para receber denúncias de fraudes financeiras; uma reformulação do aplicativo Meu INSS, visando à inclusão digital dos idosos; a realização de eventos de cidadania em todo o país, que se concentrarão especificamente nas necessidades desse grupo populacional, oferecendo informações completas sobre os serviços disponíveis. As medidas visam também estender-se para além das instalações do INSS e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, alcançando ambientes como escolas e centros comunitários.
“Essa colaboração assegurará que os direitos humanos sejam preservados e, certamente, trará um aspecto humanitário a momentos difíceis, como no caso de empréstimos, onde a dificuldade de compreensão pode ser um obstáculo. Nosso objetivo é destacar os problemas, mas também apresentar soluções”, afirmou Alexandre da Silva, coordenador do GT e secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
As sugestões apresentadas pelo GT foram acolhidas de maneira positiva por Alessandro Antônio Stefanutto, presidente do INSS. Ele elogiou a iniciativa do MDHC de expandir as políticas interdisciplinares para beneficiar todos os idosos. “Soluções que auxiliem na correção de nosso comportamento são muito bem-vindas. Possuímos presença em todo o Brasil e um banco de dados que pode embasar as políticas públicas desenhadas pelo ministério. Essa parceria é de extrema importância”, enfatizou Stefanutto. O INSS conta com quase 1.700 agências que operam diariamente, atendendo presencialmente cerca de 5 milhões de pessoas, além de mais de 50 milhões através do aplicativo Meu INSS.
Como parte da estratégia comunicativa do GT, está programada a realização de uma campanha educativa conjunta do MDHC e do INSS, abordando tópicos como segurança previdenciária, educação financeira e riscos de violência patrimonial. Essa campanha almeja atingir também aqueles que estão prestes a se aposentar, fornecendo informações abrangentes sobre os procedimentos necessários para obter os benefícios e como se planejar para essa nova fase da vida.
Fonte: DGABC.
Por Juliana Mucury – Relações Públicas