O Brasil celebra duas décadas de progresso na proteção dos direitos dos idosos com o Estatuto da Pessoa Idosa, que completou 20 anos no último domingo (1º). Com uma população idosa de mais de 30 milhões e a perspectiva de dobrar esse número até 2050, a necessidade de garantir esses direitos torna-se ainda mais urgente.
Em 1º de outubro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.741, que deu origem ao Estatuto da Pessoa Idosa. Com seus 118 artigos, o estatuto proporciona proteção e garantias essenciais aos idosos no Brasil.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da lei aprovada em 2003, reconheceu, em entrevista à Agência Brasil, a possibilidade de revisões no estatuto. Ele acredita que os parlamentares têm demonstrado preocupação com as atualizações do documento. “Algumas questões foram aprimoradas e hoje entendo que está atualizado. Mas sempre digo que não tem política perfeita. Toda a ideia que venha para proteger o idoso é muito importante”.
Observou ainda, “essa foi uma longa caminhada que começou com uma carta de um senhor do Rio de Janeiro que me inspirou a pensar no Estatuto do Idoso. O estatuto se tornou um farol e um marco tanto para políticas públicas quanto para o setor privado no que diz respeito aos direitos dos idosos“, Senador Paulo Paim.
Um dos marcos notáveis é a prioridade de atendimento para pessoas idosas em órgãos públicos, bancos e meios de transporte. Além disso, graças a esse estatuto, os idosos com 65 anos ou mais têm o direito de viajar gratuitamente no transporte público e desfrutar de outros benefícios, como a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos. Para aqueles que não possuem aposentadoria ou emprego, está previsto um benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo.
Porém sabemos que parte das determinações legais ainda são desobedecidas. É essencial garantir a dignidade dos idosos em áreas críticas como saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência social e habitação. Isso implica assegurar acesso a cuidados médicos de qualidade, oportunidades de aprendizado contínuo, participação na vida cultural e social, tempo para o lazer e inclusão no mercado de trabalho, bem como benefícios previdenciários adequados e moradia digna. Ao abordar esses aspectos, promovemos um envelhecimento saudável e uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os idosos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (4) para debater os efeitos da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa.
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Aliel Machado. Ele lembra que o número de idosos aumentou nesses 20 anos, representando agora 14,3% da população brasileira, com a perspectiva de superar a parcela com menos de 14 anos em 2030.
“Neste contexto, com a multiplicação das disputas, dos pontos de inflexão e das formas de violência, aponta-se que a efetiva aplicação do texto ainda é um desafio, especialmente do ponto de vista de implementação de políticas públicas e de orçamento para a pessoa idosa“, justificou Machado.
O Estatuto da Pessoa Idosa é um marco fundamental, mas sua implementação efetiva continua sendo um desafio. À medida que olhamos para o futuro, é crucial que trabalhemos juntos para criar uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os idosos. É fundamental aprimorar a política de combate a todos os tipos de preconceito e violência contra os idosos.
(Fontes: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)
Por Juliana Mucury – Relações Públicas