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Nova Lei da CNH para Idosos em 2024 é aprovada: Veja o que mudou!

No último dia 15 de maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que reduz significativamente os custos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos entre 50 e 70 anos, além de oferecer benefícios adicionais para aqueles com mais de 70 anos.

Principais Alterações

1. Prazo de Validade do Exame de Aptidão Física e Mental:

   – Condutores com menos de 50 anos: validade do exame de até 10 anos.

   – Condutores entre 50 e 69 anos: necessidade de renovação a cada cinco anos.

   – Condutores com 70 anos ou mais: renovação a cada três anos.

Impacto e Importância do Projeto

O projeto visa equilibrar os custos enfrentados por diferentes faixas etárias. Atualmente, todos os motoristas pagam o mesmo valor pela renovação, o que pode ser um ônus significativo para os mais velhos, que precisam renovar a CNH com mais frequência. Com os descontos propostos, espera-se:

– Manutenção da Independência: Idosos poderão continuar dirigindo sem o peso financeiro das renovações frequentes.

– Qualidade de Vida: Facilitando a mobilidade, a lei contribui para que os idosos permaneçam ativos socialmente e economicamente.

– Mercado de Trabalho: Profissões como motorista de aplicativo e táxi, comumente adotadas por pessoas mais velhas, serão positivamente impactadas.

Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, com penalidades severas. A multa para essa infração é de R$ 293,47, além de possíveis encargos administrativos e legais. Por isso, é essencial que os motoristas estejam atentos aos prazos e exigências para a renovação da CNH, evitando problemas legais e contribuindo para a segurança no trânsito.

Com essas novas medidas, espera-se que a legislação beneficie significativamente a população idosa, proporcionando maior acessibilidade e justiça no processo de renovação da CNH.

FONTE:  BMCNEWS

Por Juliana Mucury

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