As instituições de ensino superior poderão ser obrigadas a adotar programas para promover o ingresso e a permanência de idosos nos cursos de graduação. A proposta, prevista no Projeto de Lei 1.519/2024, foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado, em decisão terminativa. Agora, segue para análise na Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.
De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), o projeto prevê a inclusão dessa iniciativa no Estatuto do Idoso, de 2003. O objetivo, segundo Janaína, é ampliar as oportunidades para que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso ao ensino superior. Dados do IBGE indicam que o percentual de idosos com formação superior é o menor entre todas as faixas etárias.
A relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que o Estatuto do Idoso já prevê medidas para elevar a escolaridade dessa população, mas ainda não aborda o acesso a cursos de graduação. “Baixos níveis de escolaridade estão associados a maior vulnerabilidade social, aumento dos riscos de demência, golpes e isolamento social”, afirmou.
Augusta mencionou como exemplo iniciativas já existentes, como o programa da Universidade de Brasília (UnB), que abre processos seletivos específicos para pessoas idosas ingressarem na graduação.
Para garantir viabilidade financeira, a senadora incluiu uma emenda que vincula as despesas do programa às leis orçamentárias anuais, preservando o equilíbrio fiscal das ações propostas.
O relatório foi lido durante a reunião pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Por se tratar de uma decisão terminativa da Comissão de Educação, o projeto não precisará ser votado pelo Plenário do Senado, exceto se houver recurso apresentado por pelo menos nove senadores no prazo de cinco dias úteis.
Com a proposta avançando para a Câmara dos Deputados, a iniciativa busca fortalecer a inclusão educacional dos idosos, contribuindo para sua integração e qualidade de vida.
Fonte: Agência Senado