A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, um projeto que obriga as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) a realizar contato com idosos três meses após o último atendimento. A medida visa fortalecer a proteção e o monitoramento contínuo das condições de saúde e segurança da população idosa. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e, de acordo com o texto aprovado, se o contato com o idoso não for possível ou se houver suspeita de violência doméstica, a UAPS deverá acionar uma assistente social para realizar uma visita domiciliar. O objetivo é verificar as condições de saúde, moradia e assistência da pessoa idosa, além de elaborar um relatório sobre a situação.
As UAPS são as unidades responsáveis pelo atendimento inicial e fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O substitutivo aprovado foi apresentado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), relator do Projeto de Lei 3136/24, de autoria do deputado Marx Beltrão. Medeiros argumentou que, embora o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, já preveja a proteção da integridade física e emocional dos idosos, a implementação de medidas concretas para o acompanhamento contínuo dessas condições é fundamental.
O projeto também esclarece que o monitoramento será baseado nas informações já disponíveis no cadastro do idoso nas unidades de saúde, facilitando o processo de acompanhamento. O texto original exigia que as unidades mantivessem um registro detalhado dos atendimentos realizados. O autor da proposta, Beltrão, destacou um aumento significativo de denúncias de violência contra idosos, com mais de 77 mil casos registrados pelo Disque 100 em 2020 — um aumento de 59% em relação ao ano anterior.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias