O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (16/04), projeto (PL 5701/23) que aumenta a pena para quem praticar crime de injúria racial – ofensa em razão de raça, cor, etnia ou origem – contra mulheres e idosos. A injúria é conduta discriminatória e ataque à honra ou dignidade de um indivíduo.
Segundo o texto, de iniciativa da deputada Silvye Alves (União-GO), a atual pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de um terço a dois terços. Dessa forma, esse tipo de ofensa pode levar a uma sentença de mais de oito anos. A proposta também estabelece que a pena será aumentada da metade quando o crime for cometido com a participação de duas ou mais pessoas.
O agravamento da pena busca dialoga com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou injúria racial ao crime de racismo, dando mais proteção a idosos e mulheres, frequentemente alvos de intolerância e preconceito. Com isso, o crime tornou-se imprescritível e inafiançável, o que significa que pode ser julgada a qualquer tempo e não permite pagamento de fiança.
A relatora da proposta, deputada Daina dos Santos (PC do B/RS), citou em seu parecer pela aprovação, o caso da sambista Vilma Nascimento, de 85 anos, acusada injustamente de furto, em uma loja no Aeroporto de Brasília, em novembro de 2023, como exemplo da exposição injuriosa de pessoas idosas. “São indivíduos mais vulneráveis, perante uma sociedade preconceituosa, tanto pela condição de ser mulher como também pela idade avançada e, por conseguinte, com maiores dificuldades de reação ou defesa imediatas quando sofrem tais abordagens delituosas”, afirmou.
O projeto seguiu para análise do Senado.