A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, debateu a integração das políticas para o envelhecimento ativo e saudável. Gestores públicos e especialistas defenderam a integração de políticas públicas como forma de promover o envelhecimento saudável, garantindo assim o acesso a direitos como educação, segurança pública e manutenção da autonomia.
A vulnerabilidade financeira dos idosos, em todo o país, também foi apontada como desafio a ser superado, por meio de uma rede de assistência efetiva. No Brasil, existem 8.642 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que oferecem serviços, programas e benefícios para famílias e indivíduos em situação de risco social.
Já o autor do requerimento para realização da audiência pública, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a aprovação de projeto de iniciativa dele, que institui a Política Nacional de Vida Ativa para a Pessoa Idosa (PL 2527/24). A proposta foi inspirada na estrutura da Política Nacional de Cultura Viva, instituído pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que tem como meta ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais, a partir de atividades e redes já presentes no país. “Essa Política tem sido um exemplo de sucesso na valorização da diversidade cultural brasileira, tendo como ponto fundante o protagonismo da sociedade civil, que reconhece as práticas, saberes, fazeres e manifestações culturais das comunidades, independentemente do viés ideológico dos governos que estejam no poder”, afirmou Couto.
Entre os objetivos do Programa Nacional de Pontos de Vida Ativa estão a promoção à saúde e o bem-estar da população idosa e incentivo ao protagonismo e à presença da pessoa idosa nos espaços públicos na sociedade brasileira. O projeto determina ainda que sejam facilitados aos idosos o meios e equipamentos necessários para a prática de atividades físicas e de lazer.
O projeto estabelece também um recorte para territórios de povos e comunidades tradicionais e a responsabilidade pela implementação do projeto ao Ministério do Esporte, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A proposta já foi aprovada pela Comissão do Esporte e aguarda designação de relator, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.