A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou obriga o Sistema Únicos de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em laboratórios da rede privada para fins de diagnóstico e preparação para procedimentos médicos. O texto determina ainda que a ordem de espera por procedimentos no sistema público não seja alterada, em função da realização dos procedimentos na rede particular.
Segundo o autor da proposta, deputado Jefferson Campos (PL/SP), iniciativa vai dar agilidade aos procedimentos e serviços de saúde, inclusive, de alta complexidade, além de reduzir as filas de espera no sistema público.
A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT/SC) lembrou que, hoje, boa parte dos profissionais do SUS já aceita os exames feitos nos laboratórios privados, mas que ainda há muitos casos de recusa, o que pode atrasar tratamentos essenciais. Ainda de acordo com a parlamentar, muitos exames são adiados ou nem chegam a ser realizados, devido à alta demanda e problemas do sistema público de saúde brasileiro, como falta de pessoal e de equipamentos.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e se não houver recurso para deliberação do Plenário, será analisada pelo Senado.