O Projeto de Lei 461/25, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta prevê um aumento de pena de um terço ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra indivíduos considerados vulneráveis ou com mais de 60 anos. Atualmente, essa penalização adicional aplica-se apenas a vítimas com 70 anos ou mais.
O relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação do projeto em um novo texto substitutivo, que ajusta a forma como as alterações são feitas no Código Penal, mas mantém o objetivo original da iniciativa. Cleber Verde destacou a importância de alinhar a definição de idoso àquela estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa, que considera como tal todo cidadão com 60 anos ou mais. “Com isso, ampliamos a proteção penal para a população idosa, reconhecendo sua crescente vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros”, afirmou.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levada para votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.