Um importante passo na consolidação dos direitos das pessoas idosas foi dado nesta segunda-feira (23). A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante atendimento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional às pessoas idosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta modifica o Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso com a atenção integral a essa população.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), relator da matéria, ao Projeto de Lei 859/22, originalmente proposto pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO). O novo parecer promoveu adequações técnicas à redação, atualizando a linguagem para “pessoa idosa” e ampliando o escopo do atendimento, incluindo também a terapia ocupacional — além de eliminar a exigência de prescrição médica prévia para o acesso aos serviços.
Para Reimont, a medida reforça um direito já previsto de forma ampla na legislação, mas que, segundo ele, ganha maior força e visibilidade ao ser explicitado no Estatuto da Pessoa Idosa. “Mesmo que o ordenamento jurídico já assegure o acesso à fisioterapia, entendemos que, pela relevância política e simbólica, é essencial afirmar essa garantia diretamente no Estatuto”, afirmou.
Próximas etapas
O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será avaliado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado Federal. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas.
A iniciativa representa um reforço ao princípio de dignidade e autonomia na velhice, buscando garantir, por meio do SUS, o acesso a cuidados fundamentais para a qualidade de vida e a funcionalidade da pessoa idosa.
Fonte: Agência Câmara Notícias