“A educação não tem idade”. A declaração é do relator do projeto, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Luiz Couto (PT/PB), que cria a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ a ser implementada em instituições de ensino públicas e privadas que aderirem ao programa. A adesão é voluntária.
Em entrevista à Rede Geronto, Luiz Couto ressaltou que a iniciativa atende aos desafios de um mundo moderno, que envelhece e pede longevidade. “É nosso dever, como Estado, sociedade e família, garantir o bem-estar e as oportunidades para quem já contribuiu tanto com o país. A Política Nacional possibilitará que o ensino seja presencial, a distância ou semipresencial, sempre adaptado às necessidades do idoso”, comemorou.
Oferta de cursos técnicos e superiores gratuitos, criação de metodologias e materiais didáticos, com ferramentas tecnológicas facilitadoras, estímulo à inclusão de pessoas 60+ na educação superior, como mecanismo de melhoria para a memória e aprendizagem ao longo da vida; flexibilidade de horários das aulas e incentivos à capacitação contínua de professores estão entre as diretrizes a serem seguidos pela nova política. Campanhas de conscientização sobre direito à educação continuada de pessoas acima de 60 anos e estímulo ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas e digitais para maior integração educacional e social.
O projeto vem ao encontro dos princípios defendidos pela Rede Geronto e por um de seus parceiros estratégicos, o Instituto Mariano de Estudos e Inovação (IMEI), única faculdade do país a ofertar curso de graduação em Direito para pessoas com 60 anos ou mais, sendo uma instituição vocacionada para discussão de políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo.
Objetivos da Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+:
-promoção do direito à educação, como meio de valorização da pessoa idosa e de sua inserção na sociedade;
• estímulo ao desenvolvimento intelectual e cultural contínuo
• redução do isolamento social e incentivo à participação ativa
• melhoria na qualidade de vida e da saúde mental da população acima de 60 anos
• qualificação e requalificação no mercado de trabalho
• fortalecimento dos vínculos intergeracionais, por meio de programas que promova a troca de experiências e conhecimentos
Ainda segundo o texto, caberá ao Ministério da Educação, em conjunto com estados e municípios, a implementação, fiscalização e avaliação do programa. O projeto permite ainda que o governo federal conceda incentivos fiscais e apoio financeiro para a viabilização do programa.
A proposta será analisada, agora, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.