Os dados sobre as condições de saúde crônica poderão ser incluídos na Identificação Civil Nacional (ICN), sistema criado para unificar a identificação dos brasileiros, por meio de um número único nacional, o CPF, evitando a necessidade de diversos documentos de identificação. A medida foi aprovada pela Comissão de Saúde, da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dr. Francisco (PT/PI) ao projeto de Lei 4381/2, de iniciativa do deputado Merlong Solano (PT/PI) e que, originalmente, tratava da inclusão na ICN apenas da diabetes. Segundo o relator, as informações das condições de saúde crônica permitirão a adoção de cuidados especiais e prioritário, em caso de urgências, no atendimento do paciente. Já Merlong Solano sustenta ainda que os dados ajudarão a evitar receitas médicas ou tratamentos que possam agravar a situação do paciente.
O projeto deverá ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, e não houver recurso ao Plenário, seguirá ao Senado Federal.