O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, Zé Silva (Solidariedade/MG) ressaltou a aprovação pelo Plenário do projeto 638/19, que prevê o cálculo do valor da economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais. Com a medida, os dados do segmento passarão a ser considerados na formulação de políticas públicas, ainda que não integrem diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
À Rede Geronto, o parlamentar afirmou que a proposta é um avanço significativo, uma vez que o texto define caminhos para o cuidado da pessoa idosa. “Em muitos lares, o trabalho de quem cuida da família é sobrecarregado, principalmente para a mulher e mais pobres, que mergulham em atividades incansáveis e, na maioria das vezes, invisíveis. A iniciativa ajudará na consolidação das políticas públicas voltadas ao idoso”, afirma. O deputado ressaltou ainda o trabalho da Comissão, em defesa dos direitos dos 60+.
O projeto, de autoria da deputada Luizianne Lins (PTY/CE), define a economia do cuidado como as atividades realizadas no ambiente doméstico – remunerado ou não – inclusive, os relacionados aos idosos, crianças e pessoas com deficiência. Entre essas atribuições, estão organização e supervisão das tarefas domésticas, preparação de alimentos, limpeza, além de outros cuidados básicos.
Ficará a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a criação de uma conta específica para o segmento, com metodologia definida por uma comissão, que deverá contar com representantes da sociedade civil. Para que não gere um PIB artificial, a oposição conseguiu aprovar emenda para que as atividades do cuidado não sejam computadas como indicadores econômicos, mas apenas sociais.
Para a diretora da Rede Geronto, Suzana Funghetto, além de promover autonomia e integração social, a política do cuidado é fundamental para lidar assertivamente com o envelhecimento da população, adaptando os serviços de saúde e de assistência social e familiar a essa realidade. “A corresponsabilização social pelo cuidado dos idosos envolve a família, a sociedade e o Estado. Essa coalisão busca uma vida mais justa e digna ao idoso que continua a contribuir para a sociedade, é senhor de sua vida e querem viver em plenitude”, repisa.
O projeto será, agora, para análise do Senado Federal.