O Doutor em Ciências Jurídicas e Diretor-geral da Faculdade Santo Antônio de Caçapava, em São Paulo, Raimundo Oliveira Filho, um dos debatedores da Conferência Livre Nacional, promovida pela Rede Geronto, na tarde de hoje, defendeu a atualização da legislação voltada à pessoa idosa para que novas realidades sejam incorporadas ao arcabouço legal.
Segundo ele, quando o Estatuto do Idoso foi transformado em lei, em 2003, a realidade era distante da atual. “Tínhamos uma expectativa de vida diferente de nossos dias, agora. Há 22 anos, a tecnologia, as condições de vida e a Medicina eram diferentes. Ao pensar políticas públicas, precisamos olhar para o hoje”, pontua.
Com experiência em projetos voltados à educação superior para a população idosa, o professor reitera o direito constitucional ao acesso aos bancos universitários. “Essa educação fala de oportunidades. E onde elas estão? Porque os outros direitos, sobretudo o acesso à Justiça ou atendimento prioritário, já estão bem desenhados sob o ponto de vista da pessoa idosa, mas quando pensamos em oportunidade de acesso ao ensino superior, essa realidade é distante da maioria da população brasileira e, sobretudo, da pessoa idosa”, afirma.
Na avaliação do professor, é preciso pensar em políticas públicas levando em consideração o seu território. “Em que pese a lei ser geral, qualquer política nacional para pessoa idosa, no modelo educacional no interior do Nordeste ou extremo Norte do país, por exemplo, deve ser pensada a realidade dela”, afirma. Ele exemplifica com a realidade da cidade onde mora, Caçapava, no interior paulista. “Considerada cidade-dormitório, graças ao intenso fluxo migratório, a pessoa se aposenta e vem morar, aqui. Tudo isso deve ser levado em conta. Assim, tenho que pensar nesse idoso, onde ele vive. O Estatuto do Idoso pensou na inclusão dele, há 20 anos, mas a educação e o perfil educacional e do idoso mudaram sem que essas realidades fossem observadas. A territorialidade, onde ele mora, não pode ser esquecida”, alerta.
Em uma de suas experiências de agente público, em Rondônia, o professor citou projeto que ajudou os futuros aposentados a se preparem para a parada laboral. “A Emenda Constitucional, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 75 anos para os servidores públicos trouxe um tempo a mais, no entanto, era necessário preparar o idoso quanto a questões econômicas, sociais, emocionais e educacionais, fazendo com que ele buscasse alternativas. Aos 75 anos, muitos estão em pleno vigor laboral para qualquer atividade”, afirma.