Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que dispõe sobre o aumento do percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas a pessoas idosas. Segundo o texto, o estabelecimento poderá definir a critério a quantidade adicional de vagas.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa. A lei reserva 5% do total das vagas em estacionamentos. Ainda segundo o Estatuto, o espaço deve ser posicionado de maneira acessível e cômoda ao idoso.
As vagas especiais marcaram importante mudança cultural no país. Hoje, o respeito a esse direito é observado e comemorado por toda a sociedade. O autor da proposta, deputado Afonso Motta (PDT/RS) sustenta que a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado significativamente e assim, os 60+ precisam de um olhar mais atencioso. “A expectativa de vida no Brasil vem aumentando consideravelmente, mas, infelizmente, as pessoas idosas ainda enfrentam desafios que necessitam ser superados”, afirmou o autor da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS).