Nesta quarta-feira (29/10), a avaliação dos serviços de saúde privados estará na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O projeto (PL 287/2024) cria o programa Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, que medirá se os serviços oferecidos à população estão seguindo os padrões de qualidade previamente estabelecidos. Na prática, a avaliação dos hospitais brasileiros seguirá o sistema adotado pelo Ministério da Educação voltado às instituições de ensino. Os padrões a serem definidos observarão a segurança do paciente e a disponibilização de recursos para assegurar o atendimento adequado e rápido.
O projeto, de iniciativa do ex-senador Flávio Dino, foi inspirado na trágica experiência pessoal do atual ministro do STF, por ocasião da morte do filho de 13 anos, em 2012, horas depois de ser internado em um hospital particular de Brasília com uma crise de asma. De acordo com o texto, as instituições privadas que não se adequarem poderão receber multa, que poderá chegar a R$ 500 mil. O projeto prevê ainda que os resultados das avaliações sejam publicados periodicamente.
A diretora da rede e Dra. em Ciências e Tecnologia da Saúde, Suzana Funghetto, acompanha a tramitação da proposta. Segundo ela, a centralidade no paciente e o acolhimento justo e adequado são diretrizes que impactam o bem-estar e a longevidade. “Ao aprimorar o atendimento e fiscalização dos serviços de saúde, a gestão e o planejamento se imporão em prol do bem-comum. A avaliação multidimensional e os padrões a serem adotados certamente ajudarão o país a se consolidar no cuidado, em especial, do idoso”, afirma.
O projeto recebeu parecer favorável e, se aprovado na comissão sem recurso para votação em Plenário, seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.