O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, em dezembro, de um debate na Câmara dos Deputados para discutir os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os reajustes aplicados aos planos de saúde para pessoas idosas. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo federal, especialistas em saúde suplementar e entidades da sociedade civil, em meio à preocupação com o aumento dos custos e a permanência desse público nos planos privados.
A decisão do STF reconhece a legalidade dos reajustes por faixa etária, desde que estejam previstos em contrato, sigam critérios técnicos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não sejam abusivos, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa Idosa. Ainda assim, o MDHC alertou que, na prática, aumentos elevados têm levado muitos idosos a abandonar os planos de saúde justamente no período da vida em que mais necessitam de acompanhamento médico.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil passa por um rápido processo de envelhecimento populacional. Atualmente, cerca de 15% da população brasileira tem 60 anos ou mais, o que representa mais de 32 milhões de pessoas. A projeção é que, até 2050, esse percentual ultrapasse 30% da população, alterando de forma significativa a demanda por serviços de saúde.
No âmbito da saúde suplementar, informações da ANS indicam que milhões de idosos dependem de planos privados, e essa faixa etária é justamente a que enfrenta os reajustes mais altos. Em muitos casos, os aumentos superam a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas, cuja renda é majoritariamente fixa e, frequentemente, limitada a um ou dois salários mínimos.
Durante o debate, o MDHC defendeu maior transparência nos cálculos dos reajustes, fiscalização mais rigorosa e políticas que evitem práticas discriminatórias baseadas exclusivamente na idade. O ministério também ressaltou que o direito à saúde é constitucional e deve ser garantido de forma contínua, sem que o envelhecimento se torne um fator de exclusão do sistema de saúde suplementar.
Parlamentares presentes destacaram que o tema exige atenção do Congresso Nacional e não descartaram avanços legislativos para fortalecer a proteção aos consumidores idosos. Entidades da sociedade civil reforçaram que o impacto dos reajustes vai além do aspecto financeiro, afetando diretamente a qualidade de vida, a segurança e a dignidade da população idosa.
Ao final do encontro, o MDHC reafirmou o compromisso de acompanhar os desdobramentos da decisão do STF e de atuar de forma integrada com a ANS e o Poder Legislativo, buscando soluções que conciliem o equilíbrio econômico dos planos de saúde com a garantia de direitos e a promoção de um envelhecimento digno e protegido.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).