As pessoas idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) começam a ganhar mais atenção nas políticas públicas brasileiras. Uma população que por muito tempo permaneceu fora do radar agora passa a receber um novo olhar na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 5270/25
A aprovação do Projeto de Lei 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), representa um passo importante para mudar esse cenário e garantir atenção integral a pessoas idosas com Transtorno do Espectro Autista, um grupo que enfrenta uma condição de dupla vulnerabilidade marcada pelo envelhecimento e pelo autismo.
A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA e promove alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Entre as medidas previstas estão a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação de profissionais para lidar com as características sensoriais e cognitivas de pessoas idosas autistas.
O texto também prevê acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade social, além do combate ao capacitismo e à violência contra pessoas idosas com autismo.
Outra iniciativa importante é o incentivo à produção de dados sobre o envelhecimento dessa população e a facilitação do diagnóstico de autismo em pessoas idosas, ampliando o acesso a serviços de saúde e assistência social.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Por Mauricio Pascoal
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1248758-comissao-aprova-politica-com-foco-nos-direitos-de