Uma campanha do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pode impactar diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros, com efeitos relevantes para a população idosa, por meio de um gesto simples: destinar o Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.
A campanha intitulada “Declaração do Bem”, do MDHC, propõe uma mobilização ao convidar contribuintes a direcionarem parte do IR que já pagariam ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) e também ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). A medida é segura, legal e não implica custo adicional ao contribuinte.
A ação olha para o futuro. De 2000 a 2023, a proporção de pessoas idosas na população brasileira quase dobrou, passando de 8,7% para 15,6%. Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, o Brasil conta com 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. As projeções indicam que esse número pode ultrapassar 58 milhões até 2060, alcançando cerca de 26% da população.
Como funciona na prática
Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, sendo até 3% para cada Fundo. Já pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem direcionar até 1% do imposto apurado.
O valor é abatido diretamente do imposto devido, sem interferir em outras deduções, como saúde, educação ou dependentes. Ou seja, quem opta pela destinação não paga nada a mais, apenas direciona parte do imposto para uma finalidade de maior impacto social.
Passo a passo para destinar o Imposto de Renda
- Ao preencher a declaração no programa da Receita Federal, escolha o modelo completo (declaração por deduções legais).
- Acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração”.
- Selecione o tipo de fundo: Fundo da Pessoa Idosa ou Fundo da Criança e do Adolescente.
- Escolha se deseja destinar para um fundo nacional, estadual ou municipal.
- Informe o valor da destinação, respeitando o limite permitido pelo sistema.
- Gere o DARF da doação ao final do preenchimento.
- Efetue o pagamento do DARF até o prazo final da declaração.
Após o pagamento, o valor será automaticamente considerado na sua declaração, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição.
Neste ano, o prazo final para envio da declaração é até 29 de maio.
O impacto dos recursos
Em 2025, os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa arrecadaram juntos R$ 394,5 milhões por meio das destinações do Imposto de Renda, sendo 42% desse montante direcionado especificamente ao FDI.
Esses recursos financiam programas voltados ao envelhecimento ativo, à proteção contra violações de direitos e a iniciativas que chegam diretamente às comunidades onde vivem as pessoas idosas brasileiras.
Por que isso importa
Para a Rede Geronto, destinar parte do Imposto de Renda ao FDI vai além de uma escolha tributária. Trata-se de uma forma concreta de participação social, que contribui para fortalecer políticas públicas e ampliar a proteção de uma população que cresce de forma acelerada no país.
Por Maurício Pascoal