A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da fixação de placas informativas em estabelecimentos públicos e privados destinados ao atendimento de usuários e consumidores. Essas placas devem conter alertas sobre infrações e crimes decorrentes de práticas discriminatórias previstas no Estatuto do Idoso.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 3608/19, proposto pelo ex-deputado Ossesio Silva (PE). O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do substitutivo.
Segundo Coutinho, considerando a possibilidade de os empregadores serem responsabilizados por atos praticados por seus funcionários, é justificável que haja avisos sobre as infrações e crimes relacionados à discriminação. Ele ressaltou que essa medida atenderá tanto as pessoas idosas quanto os empregadores.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
Juliana Mucury – Relações Públicas