A demanda pelo direito ao envelhecimento digno e saudável no Nordeste brasileiro foi destaque da Imersão Itália 2025. O cenário foi analisado pela Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e Especialista em Direito Processual, Dra. Ana Cristina Almeida Santana. Ela mergulhou na Constituição e na legislação infraconstitucional, como Estatuto do Idoso, para mapear as garantias legais do envelhecimento à luz desses direitos.
Na contramão, o estudo analisou a eficácia das leis na busca pelo envelhecimento ativo e saudável. Segundo a pesquisadora, o Brasil enfrenta constantes e fulcrais desafios, como infraestrutura inadequada, desigualdades regionais, fiscalização insuficiente e discriminação etária persistente. “Num país continental não se pode olvidar das flagrantes diferenças regionais. Assim, precisamos discutir a emergência do enfrentamento crítico da lacuna existente entre a norma que protege o idoso no Brasil e a realidade fática”, afirmou.
Ainda segundo Ana Cristina, há um longo caminho a percorrer por essa transformação efetiva e eficaz do sistema jurídico nacional e o atingimento dos reais benefícios almejados da legislação protetiva. “É essencial uma série de ações que ultrapassam questões de investimentos de infraestrutura e de fiscalização. Impõe-se uma somação de esforços com a participação ativa dos cidadãos, a promoção contínua de campanhas de conscientização, além de incentivos e parcerias entre governos, organizações não governamentais, comunidades”, constatou.