A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou a realização de audiência pública para debater os problemas enfrentados pela população idosa junto aos planos de saúde. Dentre os convidados, estão a Diretora-presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares; o Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, (Nudecon), Eduardo Chow de Martino Tostes, e o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), Gustavo Ribeiro.
Segundo o autor da proposta, deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), é preocupante os obstáculos que convênios têm criado para o pleno acesso dos idosos aos serviços e tratamentos de saúde. O parlamentar ressalta que a velhice é uma fase na vida, na qual o cuidado com a saúde demanda consultas e tratamentos frequentes e, muitas vezes, de alta complexidade, sendo inadmissível a imposição de qualquer dificuldade. “É evidente o papel fundamental dos planos de saúde, no entanto, a conduta viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso, gerando apreensão e revolta”, afirma.
Ainda segundo Áureo Ribeiro, a cobrança de valores diferenciados e a recusa à adesão à convênios, em razão da idade são abusivas e vedadas pelo CDC. O deputado ressalta que o problema mais recorrente é o elevado reajuste dos planos de saúde, que impacta o orçamento familiar, além do cancelamento unilateral do plano ou do seguro de saúde coletivo. “O convênio tem o dever de garantir a continuidade da assistência aos beneficiários”, reitera.
Segundo a ANS, os últimos 10 anos registraram crescimento significativo do número de idosos beneficiários de planos de saúde no Brasil. De agosto de 2019 a agosto de 2024, o crescimento foi de 42%, passando de 7.636 para 10.845, o que representa quase 1/3 da população total de idosos estimada no Brasil.