Está na pauta do Plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 81/2015), que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal. Ao alterar a Carta Magna, os entes federativos poderão criar leis sobre a proteção dos idosos, cada um dentro de sua área de interesse.
Segundo o autor da proposta, deputado Wellington Fagundes (PL/MT), o texto possibilitará à União estabelecer normas gerais sobre proteção ao idoso, promovendo tratamento uniforme, em todo o país. Já para os estados e o Distrito Federal, a proposta permitirá a criação de normas suplementares ou específicas, adaptadas às suas realidades regionais.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Cenário brasileiro
O gradual envelhecimento da população impõe desafios que passam por novas políticas públicas e inovações e que urgem ser implementadas. Os números falam por si. Segundo o Censo 2022 (IBGE), em doze anos, o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57,4%. Já a população idosa com 60 anos ou mais chegou a 32,1 milhões de pessoas, respondendo a 15,8% da população do país. A expectativa é de que inversão da pirâmide etária – hoje, a base é de quem tem até 14 anos – ocorra até 2030, com a população idosa superando os mais jovens.
Nesse sentido, o sistema de saúde brasileiro, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS), precisa se adaptar à realidade que se avizinha. Dentre essas iniciativas, destacam-se o atendimento humanizado e a transição dos idosos para cuidados de longa duração, aliadas a modelo que promova bem-estar e inclusão social. Para tanto, aspectos primordiais devem considerados, levando-se em conta a importância do lugar onde vivem e suas referências de vida.
As políticas públicas passam por mudanças na cultura de valorização do envelhecimento, já enraizadas em países europeus, e que começam a permear a realidade brasileira. Redes de apoio, suporte clínico, socialização, assistência financeira e enfrentamento aos altos custos dos planos de saúde, demandam mudanças eficazes na reengenharia na máquina pública.