O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a competência legislativa de estados e do Distrito Federal, permitindo que eles criem leis específicas voltadas à proteção da população idosa. A proposta foi aprovada de forma unânime, com 57 votos favoráveis no primeiro turno e 55 no segundo, sem nenhum voto contrário. O texto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC tem como objetivo descentralizar a formulação de políticas públicas para pessoas com 60 anos ou mais. “Este é um momento histórico. Finalmente conseguimos incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e também do Distrito Federal. Ou seja, a partir de agora não dependemos mais apenas do governo federal para avançar em políticas voltadas à população idosa”, afirmou o parlamentar após a aprovação.
A iniciativa vem em resposta ao crescimento acelerado da população idosa no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no segundo semestre de 2024, o número de brasileiros com 60 anos ou mais mais que dobrou entre 2000 e 2023, saltando de 15,2 milhões para 33 milhões de pessoas.
A proposta já havia sido aprovada em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na época, o então relator, ex-senador Lasier Martins (RS), destacou que a Constituição Federal já prevê a competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal para o amparo a grupos vulneráveis, o que tornava pertinente a inclusão expressa dos idosos.
A expectativa agora é que a PEC avance na Câmara dos Deputados, ampliando o leque de possibilidades para estados e o DF elaborarem políticas mais adequadas às realidades locais dos idosos.
Fonte: CNN Brasil