A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei 15/25, que dispõe sobre a inclusão das pessoas idosas na implementação de políticas urbanas. De iniciativa do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o texto altera o Estatuto das Cidades ((Lei nº 10.257, de 2001) para garantir a participação ativa das pessoas idosas na formulação e monitoramento de ações de acessibilidade, mobilidade, adaptação tecnológica, sustentabilidade e bem-estar para 60+ nos centros urbanos. O projeto inclui o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) como órgão responsável por acompanhar e contribuir para a implementação dessas políticas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar sustenta que a proposta de uma nova diretriz no Estatuto da Cidade é o reconhecimento dos obstáculos enfrentados pelos idosos nas cidades brasileira e a necessidade de medidas inclusivas que possibilitem a participação ativa desse segmento social. “A questão se mostra essencial para concretização do compromisso constitucional com a dignidade da pessoa humana, sobretudo diante da dinâmica demográfica que o país experimenta”, finaliza Evair Vieira de Melo.
A Diretora da Rede Geronto, Suzana Funghetto, comemorou a aprovação da proposta. Segundo ela, todo esforço dos urbanistas deve ser acompanhado de políticas públicas eficazes e marcadas pela pelo enfrentamento ao etarismo. “Testemunhamos o envelhecimento acelerado de nossa população e a urgência em implementar iniciativas que reduzam as dificuldades enfrentadas pelo idosos no dia a dia. A Câmara dos Deputados deu um passo importante nessa luta”, exalta.
Ainda segundo Suzana Funghetto, o planejamento urbano acessível aos idosos passa por um sistema integrado e adaptado, cujas contribuições são para todos. “O direito de ir e vir é preceito constitucional, que traz autonomia e dignidade. Calçadas e rampas acessíveis, sinalizações adequadas, conscientização social e tecnologia assistivas são demandas universais que trazem cidadania e respeito”, reitera.