A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debateu a transição demográfica e o envelhecimento da população brasileira. A audiência abordou o acelerado processo de envelhecimento populacional e como a mudança impacta a saúde pública, no contexto da prevalência de doenças crônico-degenerativas. Os convidados dialogaram ainda sobre outras questões sensíveis do envelhecimento, como previdência e intergeracionalidade.
As projeções do IBGE que apontam o crescimento da população idosa no país impactarão o país, com reflexos no aumento da expectativa de vida. Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Raphael Castelo Branco, um dos convidados do colegiado, diante desse cenário inevitável de envelhecimento, é preciso adotar estratégias para o bem-estar e promoção da autonomia do idoso a curto e longo prazos, além de reafirmar o senso de responsabilidade intergeracional da sociedade. “Nós temos uma sociedade brasileira plural e, a partir dessa diversidade, que marca o povo brasileiro, temos um envelhecimento que também se manifesta de maneiras diferentes, muitas vezes, dentro de uma mesma cidade ou estado”, afirma.
Ainda segundo Raphael Castelo Branco, o desenho do envelhecimento populacional brasileiro passa pela questão fulcral da Previdência. “Quando a gente fala sobre a expectativa de vida, tínhamos nos anos 40 uma sobrevida de vida de 45 anos e um envelhecimento predominante masculino, ao contrário dos dias atuais. Hoje, esse quadro mudou e teremos, em 1950, um país de pessoas idosas. Ainda segundo ele, o debate reside na preocupante diminuição da base de contribuintes.
Para tanto, analisa Castelo Branco, é preciso pensar nos círculos de vida para que todos possam regularizar-se previdenciariamente não somente para estarem protegidos dos riscos sociais, mas também para fortalecer o próprio sistema previdenciário público, reitera. Castelo Branco também citou a urgência em garantir os direitos dos 60+ que queiram entrar, regressar ou permanecer no mercado de forma digna e contributiva. “Esse é um grande desafio, nesse cenário de transição: preparar a nós mesmos, a sociedade civil e Estado para envelhecer com dignidade”, repisa.
Convidada para a audiência pública, a Diretora de Economia do Cuidado, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Luana Simões Pinheiro, ressaltou a intensa jornada de mulheres idosas que são cuidadoras nos seus lares. “A pessoa idosa nem sempre demanda cuidado. Muitas cuidam de suas famílias até mesmo mais do que mulheres adultas. As 80+ passam cerca de 17 horas semanais dedicando-se aos cuidados em casa, em jornada extenuantes e num trabalho invisível”, afirma.
Luana Simões citou a lei que instituiu a Política Nacional de Cuidados, em 2024. Segundo ela, ao vislumbrar o futuro, com o envelhecimento do país, vê-se uma demanda maior de cuidado e uma oferta familiar menor. “Ou seja, a equação que idealizamos de família provendo cuidados não se sustenta mais e, nesse contexto, defendo a discussão de uma nova organização social de cuidados, baseada na nova Política Nacional de Cuidados e que virou uma agenda de políticas públicas. Agora, avançamos para a construção um plano nacional de cuidados, estabelecendo diretrizes que leve à corresponsabilização de todos – família, estado, sociedade civil – e fortalecendo o direito a cuidar, ser cuidado e do autocuidado”, reitera.
Ainda segundo a Diretora de Economia do Cuidado, o plano nacional está sendo concluído, com uma série de novas políticas, como atendimento domiciliar integrado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsáveis pela proteção social do cidadão. “A Política Nacional de Cuidados foi construída a muitas mãos, fruto de incansável trabalho interministerial”, comemorou.
A audiência pública foi pedida pelos deputados Luiz Couto (PT/PB), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) e Geraldo Resende (PSDB/MS).